Artigo das pags 286-291
Artigo das pags 286-291
ARTIGO DA REVISTA Nº 4
jul./dez. 1996.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Simão Isaac Benjó
Memento
Arguição de Inconstitucionalidade. Violação ao art. 145 da Constituição Federal.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Arguição de Inconstitucionalidade. Violação ao art. 145 da Constituição Federal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 286-291, jul./dez. 1996.