Revista Nº 4 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 4

jul./dez. 1996.

HABEAS CORPUS Nº 3.445-7 / SÃO PAULO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 3.445-7 / SÃO PAULO

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HABEAS CORPUS Nº 3.445-7 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

HC - PROMOTOR DE JUSTIÇA COMO AUTORIDADE COATORA - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJ PARA APRECIAR HC.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS nº 3.445-7 / São Paulo. Relator: Cid Flaquer Scartezzini. Julgado: 24/05/1995. DJe: 07/08/1995. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 304-306, jul./dez. 1996.