Revista do Ministério Público
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ARTIGO DA REVISTA Nº 4 - Págs 304-306
jul./dez. 1996.
HABEAS CORPUS Nº 3.445-7 / SÃO PAULO
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 3.445-7 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
HC - PROMOTOR DE JUSTIÇA COMO AUTORIDADE COATORA - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJ PARA APRECIAR HC.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS nº 3.445-7 / São Paulo. Relator: Cid Flaquer Scartezzini. Julgado: 24/05/1995. DJe: 07/08/1995. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 304-306, jul./dez. 1996.
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