Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
mar./jun.1975.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mário Portugal Fernandes Pinheiro
Memento
Reformatio in pejus: inocorrência.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Reformatio in pejus: inocorrência. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 01, p. 114-118, mar./jun. 1975.
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