Artigo das Pags 126-128

mar./jun.1975.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Gastão Lobão da Costa Araújo
Memento
Conflito de atribuições.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Conflito de atribuições. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 01, p. 126-128, mar./jun. 1975.