Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
mar./jun.1975.
RECURSO CRIMINAL Nº 7.684
Artigo
RECURSO CRIMINAL Nº 7.684
Autor
Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara
Ementa
CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), ACEITA A VERSÃO DA ACUSADA, SE NÃO HÁ TESTEMUNHAS PRESENCIAIS OU QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, A CONTRARIAREM OU DEIXAREM DÚVIDA SOBRE O RELATO DOS FATOS, COERENTE E VEROSSÍMIL, FEITO POR AQUELA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Recurso Criminal nº 7.684. Relator: Olavo Tostes. Decisão: 08/04/1974. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 01, p. 161-162, mar./jun.1975.
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