Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
mar./jun.1975.
HABEAS CORPUS Nº 158, DA CAPITAL
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 158, DA CAPITAL
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR FALTA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. QUESTÃO LIGADA A MATÉRIA DE FATO, SOBRE A QUAL É INSUFICIENTE A INSTRUÇÃO DO PEDIDO. ORDEM DENEGADA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Habeas Corpus nº 158, da Capital. Relator: Pedro Lima. Decisão: 17/07/1975. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 01, p. 163-164, mar./jun.1975.
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