Revista Nº 1 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 2

mar./jun.1975.

HABEAS CORPUS Nº 158, DA CAPITAL

1 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 158, DA CAPITAL

Artigo

HABEAS CORPUS Nº 158, DA CAPITAL

Autor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR FALTA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. QUESTÃO LIGADA A MATÉRIA DE FATO, SOBRE A QUAL É INSUFICIENTE A INSTRUÇÃO DO PEDIDO. ORDEM DENEGADA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Habeas Corpus nº 158, da Capital. Relator: Pedro Lima. Decisão: 17/07/1975. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 01, p. 163-164, mar./jun.1975.