Artigo das Pags 2-7
mar./jun. 1975.
Alguns aspectos do Decreto-Lei nº 11, de 15 de março de 1975
Artigo
Alguns aspectos do Decreto-Lei nº 11, de 15 de março de 1975
Autor
Raphael Cirigliano Filho
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito Cândido Mendes.
Resumo
Este singelo artigo procura trazer alguns aspectos sobre a elaboração e o funcionamento, após sua promulgação, do Decreto-lei nº 11 de 15 de março de 1975.
Abstract
This simple article seeks to bring up some aspects of the elaboration and operation, after its promulgation, of Brazilian Decree-Law No. 11 of March 15th, 1975.
Palavras-chave
Estado da Guanabara. Ministério Público. Assistência jurídica.
Keywords
State of Guanabara. Public Prosecutor's Office. Legal assistance.
Como citar este artigo:
CIRIGLIANO FILHO, Raphael. Alguns aspectos do Decreto-Lei nº 11, de 15 de março de 1975. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 01, p.2-7, mar./jun. 1975.