Artigo das Pags 88-93
Artigo das Pags 88-93
ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 2
mar./jun.1975.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Marcelo Maria Domingues de Oliveira
Memento
Pena acessória.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Pena acessória. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 01, p. 88-93, mar./jun. 1975.