Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1981.
Livramento Condicional
Artigo
Livramento Condicional
Autor
Domingos Henrique Leal Braune
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Este estudo procura lançar luz sobre a prisão, a qual, embora existente de longa data, tinha caráter de pena e era, sobretudo, cautelar, para garantir a execução de pena corporal ou o pagamento da pena pecuniária.
Abstract
This study seeks to shed light on the prison, which, although existing for a long time, had the character of a penalty and was, above all, precautionary, to guarantee the execution of corporal punishment or the payment of the pecuniary penalty.
Palavras-chave
Prisão. Pena. Conselho Penitenciário.
Keywords
Prison. Penalty. Penitentiary Council.:
Como citar este artigo:
BRAUNE, Domingos Henrique Leal. Livramento Condicional. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 14, p. 33-57, jul./dez. 1981.
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