Artigo das pags 33-57

Este estudo procura lançar luz sobre a prisão, a qual, embora existente de longa data, tinha caráter de pena e era, sobretudo, cautelar, para garantir a execução de pena corporal ou o pagamento da pena pecuniária.

This study seeks to shed light on the prison, which, although existing for a long time, had the character of a penalty and was, above all, precautionary, to guarantee the execution of corporal punishment or the payment of the pecuniary penalty.

Prisão. Pena. Conselho Penitenciário.

Prison. Penalty. Penitentiary Council.:

BRAUNE, Domingos Henrique Leal. Livramento Condicional. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 14, p. 33-57, jul./dez. 1981.