Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1984.
Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de Estados Diversos
Artigo
Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de Estados Diversos
Autor
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Professor de Teoria Geral do Processo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Membro do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro e do Instituto dos Advogados do Brasil.
Resumo
Pouco se tem falado em sede doutrinária sobre o conflito de atribuições. Desta forma, discorreremos em algumas linhas acerca desta problemática.
Abstract
Little has been said in doctrinal terms about the conflict of powers. Thus, we will discuss in a few lines about this problem.
Palavras-chave
Ministério Público. Conflito de atribuições. Direito brasileiro.
Keywords
Brazilian Public Prosecutor's Office. Conflict of duties. Brazilian law.
Como citar este artigo:
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de Estados Diversos. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 19, p.59-68, jan./jun. 1984.
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