Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1985.
Crimes puramente militar e próprio militar. O perdão judicial no Código Penal Militar com um apelo ao Supremo Tribunal Federal
Artigo
Crimes puramente militar e próprio militar. O perdão judicial no Código Penal Militar com um apelo ao Supremo Tribunal Federal
Autor
Jorge Alberto Romeiro
Ministro do Superior Tribunal Militar.
Resumo
Propõe-se neste trabalho refletir acerca da elaboração das leis mais recentes do Direito Penal Castrense em nosso país.
Abstract
It is proposed in this work to reflect on the elaboration of the most recent laws of the Brazilian Penal Criminal Law in our country.
Palavras-chave
Código Penal Militar. Supremo Tribunal Federal. Direito Penal Militar.
Keywords
Brazilian Military Penal Code. Brazilian Federal Court of Justice. Brazilian Military Criminal Law.
Como citar este artigo:
ROMEIRO, Jorge Alberto. Crimes puramente militar e próprio militar. O perdão judicial no Código Penal Militar com um apelo ao Supremo Tribunal Federal. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 21, p.42-52, jan./jun.1985.
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