Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1985.
Da tutela preventiva dos direitos difusos pelo Ministério Público
Artigo
Da tutela preventiva dos direitos difusos pelo Ministério Público
Autor
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Teoria Geral de Processo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.
Resumo
Este trabalho se propõe a enfocar, objetivamente, aspectos dos chamados direitos difusos, procurando dar solução prática, atual e imediata, destinada, sempre que possível, a impedir a consumação de lesão decorrente deste direito.
Abstract
This work aims to focus, objectively, aspects of the so-called diffuse rights, seeking to provide a practical, current, and immediate solution, aimed, whenever possible, at preventing the consummation of the injury resulting from this right.
Palavras-chave
Tutela preventiva. Direitos difusos. Ministério Público.
Keywords
Preventive protection. Diffuse rights. Brazilian Public Prosecutor's Office.
Como citar este artigo:
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Da tutela preventiva dos direitos difusos pelo Ministério Público.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 21, p.77-88, jan./jun. 1985.
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