Artigo das pags 67-76
jan./jun. 1989.
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a nova Constituição
Artigo
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a nova Constituição
Autor
Marcellus Polastri Lima
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Neste trabalho, procuramos abordar a responsabilidade penal de pessoas jurídicas à luz da Constituição da República de 1988.
Abstract
In this paper, we seek to address the criminal liability of legal entities in the light of the Brazilian Federal Constitutionof 1988.
Palavras-chave
Responsabilidade penal. Pessoa jurídica. Constituição Federal de 1988.
Keywords
Criminal liability. Legal person. Federal Constitution of 1988.
Como citar este artigo:
LIMA, Marcellus Polastri. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a nova Constituição. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 29, p.67-76, jan./jun. 1989.
