Artigo das pags 114-117
Artigo das pags 114-117
ARTIGO DA REVISTA N° 31 FASE 2
jan./jun. 1990.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Eduardo Menezes Côrtes
Memento
Direito de construir.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito de construir. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 31, p. 114-117, jan./jun. 1990.
