Artigo das Pags 167-172
Jul./Set. 2015
Princípio do Respeito ao Autorregramento da Vontade no Processo Civil
Artigo
Princípio do Respeito ao Autorregramento da Vontade no Processo Civil
Autor
Fredie Didier Jr.
Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA). Professor-associado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico.
Resumo
Este brevíssimo ensaio tem um único proposito: demonstrar a existência, no Direito Processual Civil brasileiro, do princípio do respeito ao autorregramento da vontade. O objetivo é alertar aos estudiosos, inicialmente, da importância de inseri-lo no rol das normas fundamentais do processo civil, ao lado de outras normas clássicas (contraditório, devido processo legal etc.). Em seguida, visa-se a alcançar os operadores do Direito, a quem cabe a tarefa de concretizar e efetivar esse princípio.
Abstract
This very brief essay has only one purpose: to demonstrate the existence, in Brazilian Civil Procedural Law, of the respect principle for the self-regulation of the will. The goal is to warn scholars, initially, about the importance of inserting it in the list of fundamental norms of civil procedure, alongside other classical norms (contradictory, rightful legal process, etc.). Then, it aims to reach the legal operators, who are responsible for the implementation and effectiveness of this principle.
Palavras-chave
Princípio do Respeito. Autorregramento da Vontade. Direito Processual Civil brasileiro. Novo Código de Processo Civil.
Keywords
Respect Principle. Self-regulation of will. Brazilian Civil Procedural Law. New Civil Procedure Code.
Como citar este artigo
DIDIER JR., Fredie. Princípio do Respeito ao Autorregramento da Vontade no Processo Civil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 57, p. 167-172, jul./set. 2015.