Artigo das Pags 17-52
Jul./Set. 2015
Precedentes no CPC-2015: por uma Compreensão Constitucionalmente Adequada do seu Uso no Brasil
Artigo
Precedentes no CPC-2015: por uma Compreensão Constitucionalmente Adequada do seu Uso no Brasil
Autor
Dierle Nunes*
Alexandre Melo Franco Bahia**
* Doutor em direito processual (PUC-Minas/Universita degli Studi di Roma ¿La Sapienza¿). Mestre em direito processual (PUC-Minas). Professor permanente do PPGD da PUC-MINAS. Professor adjunto na PUCMINAS e na UFMG. Secretário-Geral Adjunto do IBDP. Membro fundador do ABDPC, associado do IAMG. Membro da Comissão de Juristas que assessorou na elaboração do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados. Advogado.
** Doutor e mestre em direito constitucional pela UFMG. Professor Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto e IBMEC-BH. Membro do IBDP, IHJ e SBPC. Advogado.
Resumo
O fenômeno do uso do direito jurisprudencial para dimensionamento de litígios repetitivos seria apresentado como solução supostamente idônea para tais conflitos pela crença de que as velhas ferramentas e cânones relativos ao uso de normas já não daria mais conta da nova realidade, conduzindo vários países do ¿civil law¿ (¿alegado¿) a buscar no common law soluções antigas (por lá) para esses novos problemas. Contudo, o sistema de precedentes não foi delineado com esta finalidade.
Abstract
The phenomenon of the use of jurisprudential law to design repetitive disputes would be presented as a supposedly suitable solution to such conflicts by the belief that the old tools and canons related to the use of norms would no longer account for the new reality, leading several ¿civil law¿ countries (¿allegedly¿) to look in common law for old solutions (over there) to these new problems. However, the precedent system was not designed for this purpose.
Palavras-chave
Precedentes no CPC-2015. Casos repetitivos. Civil law. Common law. Direito jurisprudencial.
Keywords
Precedents in CPC-2015. Repetitive cases. Civil law. Common law. Jurisprudential law.
Como citar este artigo
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco. Precedentes no CPC-2015: por uma Compreensão Constitucionalmente Adequada do seu Uso no Brasil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 57, p. 17-52, jul./set. 2015.