Artigo das Pags 193-206
Jul./Set. 2015
A Lei Anticorrupção é "Só para Inglês Ver"? Uma Breve Análise Comparativa entre os Sistemas Brasileiro e Norte-americano de Combate à Corrupção
Artigo
A Lei Anticorrupção é "Só para Inglês Ver"? Uma Breve Análise Comparativa entre os Sistemas Brasileiro e Norte-americano de Combate à Corrupção
Autor
Paulo Wunder de Alencar
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente artigo trata da apresentação das linhas gerais do sistema de responsabilização das pessoas jurídicas em atos ilícitos envolvendo o interesse público e visa a demonstrar sua incoerência e sugerir uma reflexão para sua reforma.
Abstract
The present article deals with the presentation of the general lines of the system of liability of legal entities in illicit acts involving the public interest and aims to demonstrate its inconsistency and to suggest a reflection for its reform.
Palavras-chave
Lei Anticorrupção. Responsabilização das pessoas jurídicas. Atos ilícitos. Interesse público.
Keywords
Anti-Corruption Law. Accountability of legal entities. Illicit acts. Public Interest.
Como citar este artigo
ALENCAR, Paulo Wunder de. A Lei Anticorrupção é "Só para Inglês Ver"? Uma Breve Análise Comparativa entre os Sistemas Brasileiro e Norte-americano de Combate à Corrupção. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 57, p. 193-206, jul./set. 2015.