Artigo das Pags 207-243
Jul./Set. 2015
Controle Judicial de Políticas Públicas: Relatório Geral do Brasil
Artigo
Controle Judicial de Políticas Públicas: Relatório Geral do Brasil
Autor
Susana Henriques da Costa
Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Promotora de Justiça no Estado de São Paulo, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e Membro do Centro Brasileiro de Pesquisas Judiciais - CEBEPEJ.
Resumo
Pretende-se com este estudo apresentar ao leitor um panorama geral da discussão doutrinária e jurisprudencial no direito brasileiro sobre o tema da judicialização da política.
Abstract
This study aims to present to the reader an overview of the doctrinal and jurisprudential discussion in Brazilian law on the theme of judicialization of politics.
Palavras-chave
Controle Judicial de Políticas Públicas. Discussão doutrinária e jurisprudencial. Direito brasileiro.
Keywords
Judicial Control of Public Policies. Doctrinal and jurisprudential discussion. Brazilian law.
Como citar este artigo
COSTA, Susana Henriques da. Controle Judicial de Políticas Públicas: Relatório Geral do Brasil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 57, p. 207-243, jul./set. 2015.