Revista Nº 58 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 58

Out./Dez. 2015

Inadimplemento Antecipado do Contrato

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Inadimplemento Antecipado do Contrato

Artigo

Inadimplemento Antecipado do Contrato

Autor

Guilherme Magalhães Martins

Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ.

Resumo

Tendo em vista os deveres anexos, instrumentais ou laterais de conduta, decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, amplia-se o próprio conceito de adimplemento, que passa a abarcar todos os interesses envolvidos na relação, estendendo-se dos deveres de proteção aos deveres instrumentais.

Abstract

Given the attachments duties, instrumental or lateral ones of conduct, arising from the principle of objective good faith, the concept of performance is expanded to include all interests involved in the matter, extending from the duties of protection to instrumental duties.

Palavras-chave

Inadimplemento Antecipado do Contrato. Deveres anexos, instrumentais ou laterais de conduta. Princípio da boa-fé objetiva.

Keywords

Early Default of the Contract. Attachment duties, instrumental duties or lateral duties of conduct. Principle of objective good faith.

Como citar este artigo

MARTINS, Guilherme Magalhães. Inadimplemento Antecipado do Contrato. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 58, p. 153-178, out./dez. 2015.