Artigo das Pags 227-263
Out./Dez. 2015
O Ministério Público no Novo Código de Processo Civil: Alguns Tópicos
Artigo
O Ministério Público no Novo Código de Processo Civil: Alguns Tópicos
Autor
Robson Renault Godinho
Promotor de Justiça (MPRJ). Pós-doutorado (UFBA), Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC-SP). Membro dos Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual.
Resumo
O presente texto tem como objetivo apontar algumas inovações relevantes do novo Código de Processo Civil que se referem especificamente ao Ministério Público. A edição de um novo CPC é relevante por si só, mas também constitui uma especial e importante oportunidade para pensarmos criticamente o Ministério Público.
Abstract
This text aims to point out some relevant innovations in the new Civil Procedure Code of which refer specifically to the Public Prosecutor's Office. A new CPC edition is relevant in itself but also constitutes a special and important opportunity for us to critically think about the Public Prosecution Service.
Palavras-chave
Ministério Público. Novo Código de Processo Civil. Fiscal da ordem jurídica. Legitimado ativo. Crítica ao princípio da unidade.
Keywords
Public Prosecutor¿s Office. New Civil Procedure Code. Legal order tax. Active legitimacy. Criticism of the Principle of Unity.
Como citar este artigo
GODINHO, Robson Renault. O Ministério Público no Novo Código de Processo Civil: Alguns Tópicos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 58, p. 227-263, out./dez. 2015.