Artigo das Pags 267-268
Out./Dez. 2015
Responsabilidade Fiscal e "Pedaladas"
Artigo
Responsabilidade Fiscal e "Pedaladas"
Autor
Ives Gandra da Silva Martins
Advogado e presidente da Comissão de Reforma Política da OAB-SP, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.
Resumo
Faço essas considerações para alertar o leitor da importância do debate que se trava no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os 13 pontos levantados pelo ministro Augusto Nardes, sobre possível desrespeito do governo federal à Lei Suprema e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em matéria grave.
Abstract
I make these considerations to warn the reader about the importance of the debate in the TCU (Court of Accounts of the Union) about the 13 points raised by Minister Augusto Nardes, about possible disrespect of the federal government to the Supreme Law and the Fiscal Responsibility Law (LRF), in serious matters.
Palavras-chave
Lei Suprema. Lei de Responsabilidade Fiscal. "Pedaladas".
Keywords
Supreme Law. Fiscal Responsibility Law. Dodgy accounting.
Como citar este artigo
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Responsabilidade Fiscal e "Pedaladas". In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 58, p. 267-268, out./dez. 2015.