Artigo das Pags 29-51
Out./Dez. 2015
A Supressão do Recurso Criminal do Ministério Público em Caso de Absolvição do Acusado: Quando Ferrajoli si è Sbagliato
Artigo
A Supressão do Recurso Criminal do Ministério Público em Caso de Absolvição do Acusado: Quando Ferrajoli si è Sbagliato
Autor
Alexander Araujo de Souza
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Direito Penal pela Università degli Studi Roma Tre.
Resumo
O presente estudo pretende analisar os fundamentos da referida tese, inclusive à luz da teoria do garantismo penal, bem como o papel do Ministério Público nos ordenamentos de tradição romano-germânica, com especial ênfase no ordenamento brasileiro.
Abstract
The present study intends to analyze the foundations of this thesis, including in the light of the penal guaranteeism theory, as well as the role of the Public Prosecution Service in Roman-Germanic tradition, with a special emphasis on Brazilian law.
Palavras-chave
Teoria do garantismo penal. Supressão do Recurso Criminal do Ministério Público. Absolvição do Acusado.
Keywords
Penal guaranteeism theory. Suppression of the Public Prosecution Service Criminal Appeal. Absolution of the accused.
Como citar este artigo
SOUZA, Alexander Araujo de. A Supressão do Recurso Criminal do Ministério Público em Caso de Absolvição do Acusado: Quando Ferrajoli si è Sbagliato. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 58, p. 29-51, out./dez. 2015.