Artigo das Pags 77-110

Este ensaio procura fazer uma breve análise acerca da previsão expressa pelo Novo Código de Processo Civil dos denominados negócios processuais (típicos e atípicos) e sua interface com o modelo cooperativo de processo. De igual modo, tenciona-se examinar se a figura dos negócios processuais, tal como erigido pela novel legislação processual, encerra uma medida neoprivatista ou, ao revés, encerra uma liberação do paternalismo da jurisdição estatal brasileira, fomentando a consolidação de uma verdadeira democracia processual.

This paper aims at analyzing the prediction expressed by the New Code of Civil Procedure of so-called procedural conventions (typical and atypical) and its interface with the process cooperative model. Similarly, it is intended to be examined whether the figure of procedural conventions, as erected by the new civil procedure code, contains a newprivatism measure, or, in reverse, contains a release from the paternalism of the Brazilian state jurisdiction, promoting the consolidation of a true procedural democracy.

Negócios Processuais. Neoprivatismo. Democracia Processual. Processo Cooperativo. Participação. Contraditório. Novo Código de Processo Civil.

Procedural Conventions. Newprivatism. Procedural Democracy. Cooperative Process. Participation. Adversary Proceeding. New Civil Procedure Code.

CAVACO, Bruno de Sá Barcelos. Negócios Processuais - Neoprivatismo ou Democracia Processual? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 58, p. 77-110, out./dez. 2015.