Artigo das Pags 221-222
Jan./Mar. 2016
STF Subverteu a Constituição ao Julgar o Rito do Impeachment
Artigo
STF Subverteu a Constituição ao Julgar o Rito do Impeachment
Autor
Ives Gandra da Silva Martins
Advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.
Resumo
Nenhuma das instituições legislativas está sujeita ao julgamento de outra pela Lei Maior (artigos 44 a 58), razão pela qual entendo, data maxima venia, que os eminentes ministros do Pretório Excelso invadiram área interditada por ser da competência exclusiva do Congresso.
Abstract
None of the legislative institutions is subject to the judgment of the other by the Major Law (articles 44 to 58), which is why I understand, data maxima venia, that the Brazilian Supreme Court eminent ministers invaded an area prohibited by the exclusive competence of Congress.
Palavras-chave
STF. Constituição. Impeachment.
Keywords
Brazilian Supreme Court. Federal Constitution. Impeachment.
Como citar este artigo
MARTINS, Ives Gandra da Silva. STF Subverteu a Constituição ao Julgar o Rito do Impeachment. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 59, p. 221-222, jan./mar. 2016.