Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 59 jan./mar. 2016
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Parecer Ministerial em Processo Judicial. Arguição de Inconstitucionalidade. Lei nº 6.782, de 19 de Agosto de 2010, do Município de Petrópolis. Permissão de Instalação de Templo Religioso em Área Residencial.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer Ministerial em Processo Judicial. Arguição de Inconstitucionalidade. Lei nº 6.782, de 19 de Agosto de 2010, do Município de Petrópolis. Permissão de Instalação de Templo Religioso em Área Residencial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 59, p. 227-230, jan./mar. 2016.
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