Revista Nº 59 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 59

Jan./Mar. 2016

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.081 / DISTRITO FEDERAL (2014/0150177-4)

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.081 / DISTRITO FEDERAL (2014/0150177-4)

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.081 / DISTRITO FEDERAL (2014/0150177-4)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Como citar esta Jurisprudência

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº 21.081 / Distrito Federal (2014/0150177-4). Relator: Raúl Araújo. Julgado: 17/06/2015. DJe: 04/08/2015. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 59, p. 357-371, jan./mar. 2016.