Artigo das Pags 119-127
Abr./Jun. 2016
Promoção e Proteção dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988
Artigo
Promoção e Proteção dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988
Autor
Emerson Garcia
Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia - Holanda).
Resumo
As concepções de regime democrático e proteção dos direitos fundamentais são como gêmeos siameses, sendo impossível imaginar a presença de uma desacompanhada da outra. Apesar da relevância atribuída aos direitos fundamentais, a Constituição da República, em seus vinte e cinco anos de vigência, tem demonstrado certo descompasso entre os referenciais de plasticidade formal, simbolismo e realidade, aos quais faremos breve referência nas linhas que seguem.
Abstract
Conceptions of democratic rule and protection of fundamental rights are like conjoined twins, and it is impossible to imagine the presence of one unaccompanied by the other. Despite the relevance attributed to fundamental rights, the Constitution of the Republic, in its twenty-five years of operation, has shown some mismatch between the references of formal plasticity, symbolism, and reality, to which we will briefly refer in the following lines.
Palavras-chave
Direitos Fundamentais. Constituição de 1988. Sistemática constitucional. Símbolo e Instrumento.
Keywords
Fundamental rights. Constitution of 1988. Constitutional systematics. Symbol and Instrument.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. Promoção e Proteção dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 60, p. 119-127, abr./jun. 2016.