Artigo das Pags 157-166
Abr./Jun. 2016
Ação Rescisória e a Ação de Invalidação de Atos Processuais Prevista no Art. 966, §4º, do CPC-2015
Rescissory Action, Action for Invalidation of Procedural Legal Acts and the New Brazilian Code of Civil Procedure
Artigo
Ação Rescisória e a Ação de Invalidação de Atos Processuais Prevista no Art. 966, §4º, do CPC-2015
Rescissory Action, Action for Invalidation of Procedural Legal Acts and the New Brazilian Code of Civil Procedure
Autor
Fredie Didier Jr.*
Leonardo Carneiro da Cunha**
* Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Livre-docente pela USP. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor associado da Universidade Federal da Bahia, nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Advogado.
** Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFPE. Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Procurador licenciado do Estado de Pernambuco. Advogado.
Resumo
Este ensaio examina, sob um prisma dogmático, o §4º do art. 966 do CPC, que supostamente pretende regular uma ação de invalidação de atos processuais.
Abstract
This essay examines, from a dogmatic point of view, art.966 §4o of the Brazilian Code of Civil Procedure, that allegedly intends to regulate an action to invalidate procedural legal acts.
Palavras-chave
Ação rescisória. Ação anulatória. Decisão homologatória. Partilha. Jurisdição voluntária.
Keywords
Rescissory action. Action for invalidation. Approval by the judge. Disputes over the distribution of inheritance. Jurisdição voluntária.
Como citar este artigo
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Ação Rescisória e a Ação de Invalidação de Atos Processuais Prevista no Art. 966, §4º, do CPC-2015. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 60, p. 157-166, abr./jun. 2016.