O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas públicas.

This paper deals with the relationship between state and religion, considering the secular State (separation between State and religion) and the religious freedom (conceived as a fundamental right in the Portuguese Constitution of 1976). It also discusses religious education in public schools.

Estado. Religião. Liberdade Religiosa. Laicidade.

Secular State. Religion. Religious Freedom. Secularism.

MIRANDA, Jorge. Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 60, p. 187-204, abr./jun. 2016.