Artigo das Pags 187-204
Abr./Jun. 2016
Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade
Artigo
Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade
Autor
Jorge Miranda
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Resumo
O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas públicas.
Abstract
This paper deals with the relationship between state and religion, considering the secular State (separation between State and religion) and the religious freedom (conceived as a fundamental right in the Portuguese Constitution of 1976). It also discusses religious education in public schools.
Palavras-chave
Estado. Religião. Liberdade Religiosa. Laicidade.
Keywords
Secular State. Religion. Religious Freedom. Secularism.
Como citar este artigo
MIRANDA, Jorge. Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 60, p. 187-204, abr./jun. 2016.