Artigo das Pags 247-262
Abr./Jun. 2016
A Consensualidade na Atuação do Ministério Público na Promoção da Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa frente à Independência dos Sistemas Punitivos
Artigo
A Consensualidade na Atuação do Ministério Público na Promoção da Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa frente à Independência dos Sistemas Punitivos
Autor
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em julho de 2004; Pós-Graduado em Direito Privado, Tese de Direito Penal, pela UCAM - Universidade Cândido Mendes, em julho de 2006.
Resumo
O presente trabalho tem como objeto ou finalidade a demonstração da necessidade de uma revisão crítica da atuação do Ministério Público, na promoção da responsabilização por atos de improbidade administrativa, com a proposição de uma ponderação teleológica dos princípios institucionais e o da eficiência que propicie a atuação integrada e consensual entre os órgãos de execução com atribuições distintas, frente à independência dos sistemas punitivos. A necessidade dessa atuação integrada e uníssona surge da perspectiva de dissonância ou conflito de convicções entre órgãos de execução de atribuições diversas, com prejuízos recíprocos à promoção da responsabilização dos agentes e terceiros indutores, beneficiários dos atos ímprobos, nas independentes instâncias punitivas.
Abstract
The present work has as the object or purpose the demonstration of the necessity of a critical revision of the action of the Public Prosecution Service, in the promotion of the responsibility for acts of administrative improbity, with the proposition of a teleological weighting of the institutional principles and the efficiency that propitiates the integrated and consensual performance between the executing agencies with different attributions, given the independence of the punitive systems. The need for this unified and integrated action arises from the perspective of dissonance or conflict of conviction between the agencies of execution of various attributions, with reciprocal damages to promote the accountability of agents and third party inducers, beneficiaries of unjust acts, in independent punitive instances.
Palavras-chave
Consensualidade. Ministério Público. Responsabilização. Improbidade Administrativa. Independência. Sistemas Punitivos
Keywords
Consensuality. Public Prosecutor Service. Accountability. Administrative Improbity. Independence. Punitive Systems.
Como citar este artigo
WANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. A Consensualidade na Atuação do Ministério Público na Promoção da Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa frente à Independência dos Sistemas Punitivos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 60, p. 247-262, abr./jun. 2016.