Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Crime de homicídio. Oposição com o objetivo de sanar vícios de obscuridade e omissão, relativos à fundamentação, a fim de se evitar arguição de nulidade à amplitude de defesa, especialmente quanto à quesitação formulada para as teses defensivas.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça Processual. Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Crime de homicídio. Oposição com o objetivo de sanar vícios de obscuridade e omissão a fim de se evitar arguição de nulidade à amplitude de defesa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 60, p. 295-300, abr./jun. 2016.