Artigo das Pags 129-136
Jul./Set. 2016
Ações Coletivas e o Incidente de Julgamento de Casos Repetitivos - Espécies de Processo Coletivo no Direito Brasileiro
Artigo
Ações Coletivas e o Incidente de Julgamento de Casos Repetitivos - Espécies de Processo Coletivo no Direito Brasileiro
Autor
Fredie Didier Jr.*
Hermes Zaneti Jr.**
* Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da Associação Brasileira de Direito Processual. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico.
** Mestre e Doutor (UFRGS). Doutor em Teoria e Filosofia do Direito na Università degli Studi di Roma Ter (UNIROMA3). Pós-doutor em Processos Coletivos Università degli Studi di Torino (UNITO). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP). Membro da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente) e do MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor).
Resumo
Este ensaio pretende apresentar as aproximações e distinções entre as ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos. Para tanto, parte da premissa de que ambos são espécies de processo coletivo. Propõe, ainda, diretrizes para resolver os problemas relacionados à pendência simultânea de um ou outro.
Abstract
This paper aims to present approaches and distinctions between Class Actions and the aggregate litigation by "julgamento de casos repetitivos". Therefore, we begin with the premise of both are species of collective process, further, we design the guidelines to solve problems related to simultaneous uses of both techniques.
Palavras-chave
Código de Processo Civil. Processo coletivo. Ação coletiva. Incidente de julgamento de casos repetitivos.
Keywords
Civil Procedure Code. Class actions. Aggregate litigation. "Julgamento de Casos Repetitivos".
Como citar este artigo
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Ações Coletivas e o Incidente de Julgamento de Casos Repetitivos - Espécies de Processo Coletivo no Direito Brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 61, p. 129-136, jul./set. 2016.