Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 61 jul./set. 2016
Notas sobre o Artigo 1.072, II, do Novo CPC: a Revoção de Regras sobre Provas do Código Civil
Artigo
Notas sobre o Artigo 1.072, II, do Novo CPC: a Revoção de Regras sobre Provas do Código Civil
Autor
Robson Renault Godinho
Pós-doutor (UFBA). Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP). Promotor de Justiça (MPRJ).
Resumo
Para os fins deste artigo, cabe um registro sobre a polêmica a respeito da definição da natureza jurídica das normas sobre provas do Código Civil, sob a ótica de seu Artigo 1.072, II.
Abstract
For this article, it is appropriate to register a controversy regarding the definition of the legal nature of the rules on pieces of evidence of the Civil Code, from the perspective of its Article 1.072, II.
Palavras-chave
Novo CPC. Revoção de Regras sobre Provas. Natureza jurídica.
Keywords
New CPC. Revocation of Rules of Evidence. Legal nature.
Como citar este artigo
GODINHO, Robson Renault. Notas sobre o Artigo 1.072, II, do Novo CPC: a Revoção de Regras sobre Provas do Código Civil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 61, p. 163-173, jul./set. 2016.
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