Revista Nº 61 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 61

Jul./Set. 2016

A "Desconsideração Inversa" e o Novo CPC

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A "Desconsideração Inversa" e o Novo CPC

Artigo

A "Desconsideração Inversa" e o Novo CPC

Autor

Jorge Lobo

Jorge Lobo é Mestre em Direito da Empresa da UFRJ e Doutor e Livre-Docente em Direito Comercial da UERJ.

Resumo

São nefastos os resultados da "desconsideração inversa" porque, sob o prisma (a) político: incita conflitos societários entre minoritários e controladores; (b) administrativo: quebra a harmonia que deve existir entre representantes de minoritários e controladores no conselho de administração e na diretoria; (c) financeiro: os bancos elevam o prêmio de risco, reduzem prazos de pagamento, exigem reforço das garantias, negam-se a conceder renovações e novos empréstimos; (d) econômico: bens e direitos, até então livres, tornam-se objeto de garantias reais devido ao aumento do risco da controlada; (e) operacional e de marketing: esses inesperados problemas têm imediata repercussão no funcionamento da empresa e na imagem e distribuição dos seus produtos e serviços.

Abstract

The results of the "inverse disregard" are harmful because, from a political perspective: it incites societal conflicts between minority and controlling shareholders; (b) administrative: breaches the harmony that must exist between minority and controlling representatives on the board of directors and the board of executive officers; (c) financial: banks raise risk premiums, shorten repayment terms, demand collateral, refuse to grant renewals and new loans; (d) economic: hitherto free assets and rights become collateralized by the increased risk of the subsidiary; (e) operational and marketing: these unexpected problems have immediate repercussions on the company's operations and the image and distribution of its products and services.

Palavras-chave

"Reverse Disregard". New CPC "Principle of Separation". Legal and Patrimonial Autonomy.

Keywords

"Reverse Disregard". New CPC "Principle of Separation". Legal and Patrimonial Autonomy.

Como citar este artigo

LOBO, Jorge. A "Desconsideração Inversa" e o Novo CPC. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 61, p. 189-191, jul./set. 2016.