Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 61 jul./set. 2016
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Parecer ministerial em processo judicial. Arguição de Inconstitucionalidade. Art. 8º da Resolução nº 03/2011, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, que impõe ao MP o múnus processual de arcar com o pagamento das perícias por ele requeridas, sempre que atuar como órgão agente.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial em processo judicial. Arguição de Inconstitucionalidade. Art. 8º da Resolução nº 03/2011, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 61, p. 213-216, jul./set. 2016.
Esta revista adota a licença CC BY 4.0 (Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional). 
