Artigo das Pags 39-60
Jul./Set. 2016
Inquérito Civil: entre Avanços e Retrocessos - Análise Crítica do PLS 233/2015
Civil Inquiry: between Advances and Threats - PLS 233/2015´s Critical Analysis
Artigo
Inquérito Civil: entre Avanços e Retrocessos - Análise Crítica do PLS 233/2015
Civil Inquiry: between Advances and Threats - PLS 233/2015´s Critical Analysis
Autor
Cláudio Smirne Diniz*
Eduardo Cambi**
Mauro Sérgio Rocha***
* Promotor de Justiça (MPPR). Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Mestre e Doutor em Direito (PUC-PR). Professor de Direito Administrativo da FEMPAR, Universidade Positivo e Cejur.
** Promotor de Justiça (MPPR). Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Mestre e Doutor em Direito (UFPR). Professor de Direito Processual Civil da UENP e da UNIPAR.
*** Promotor de Justiça (MPPR). Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador do Núcleo de Controle Abstrato de Constitucionalidade. Mestre em Direito (UEM). Doutor em Direito (UFPR). Professor de Direito Processual Civil da FEMPAR e Cejur.
Resumo
O presente ensaio apresenta os principais contornos acerca do inquérito civil, destacando sua relevância para a tutela dos interesses transindividuais. De outro lado, apresenta algumas propostas de aprimoramento, de forma a ajustá-lo à complexidade das novas demandas. Ao final, destaca as ameaças de retrocessos que podem advir do PLS 233/2015, em trâmite perante o Senado Federal.
Abstract
This paper presents the main outlines about the civil inquiry, highlighting its relevance to the protection of transindividuals interests. On the other hand, it presents some proposals for improvement, in order to adjust it to the complexity of the new demands. Finally, it highlights the threats of setbacks that may arise from the PLS 233/2015, in proceedings in the Senate.
Palavras-chave
Tutela dos interesses transindividuais. Inquérito Civil. PLS 233/2015.
Keywords
Transindivuals interests protection. Civil inquiry. PLS 233/2015.
Como citar este artigo
DINIZ, Cláudio Smirne; CAMBI, Eduardo; ROCHA, Mauro Sérgio. Inquérito Civil: entre Avanços e Retrocessos ¿ Análise Crítica do PLS 233/2015. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 61, p. 39-60, jul./set. 2016.