Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1978.
Declaração de Inconstitucionalidade
Artigo
Declaração de Inconstitucionalidade
Autor
Roberval Clementino Costa do Monte
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Pretende-se, neste artigo, fazer uma análise comparada no ordenamento jurídico de alguns países quanto à declaração de inconstitucionalidade.
Abstract
It is intended, in this article, to make a comparative analysis in the legal system of some countries regarding the declaration of unconstitutionality.
Palavras-chave
Controle. Inconstitucionalidade. Organização judiciária.
Keywords
Control. Unconstitutionality. Judicial organization.
Como citar este artigo:
MONTE, Roberval Clementino Costa do. Declaração de Inconstitucionalidade. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 07, p.60-109, jan./jun. 1978.
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