Artigo das Pags 151-171
jul./set. 2024
Novo arquivamento de procedimentos criminais
Artigo
Novo arquivamento de procedimentos criminais
Autor
Renee do Ó Souza*
Caroline de Assis e Silva Holmes Lins**
Ana Flávia Assis Ribeiro***
* Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso. Professor e autor de obras jurídicas.
** Especialista em Direito Penal e Processual Penal e pós-graduanda em análise criminal e ciências criminais e segurança pública. Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso.
*** Pós-graduada em compliance e direito corporativo. Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso.
Resumo
A nova sistemática de arquivamento dos procedimentos criminais redefine os papéis do Ministério Público (MP) e da vítima no processo penal. Este estudo analisa a abordagem do CPP, decisões do STF e a Resolução CNMP 181/2017, destacando o aumento da responsabilidade do MP e a redução da intervenção judicial no ato de arquivamento dos procedimentos investigatórios. Conclui-se que a valorização da vítima e o fortalecimento do MP, com menor participação judicial, configuram um modelo mais eficiente e justo, demandando atuação criteriosa para aprimorar a justiça penal brasileira.
Abstract
The new system for archiving criminal proceedings redefines the roles of the Public Prosecutor's Office (MP) and the victim in criminal proceedings. This study analyzes the approach of the CPP, decisions of the STF and Resolution CNMP 181/2017, highlighting the increased responsibility of the MP and the reduction of judicial intervention in the act of archiving investigative proceedings. It is concluded that the valorization of the victim and the strengthening of the MP, with less judicial participation, configure a more efficient and fair model, demanding judicious action to improve Brazilian criminal justice.
Palavras-chave
Nova sistemática de arquivamento. Resolução CNMP 181/2017. Intervenção Judicial.
Keywords
New archiving system. CNMP Resolution 181/2017. Judicial Intervention.
Como citar este artigo:
SOUZA, Renee do Ó; LINS, Caroline de Assis e Silva Holmes; RIBEIRO, Ana Flávia Assis. Novo arquivamento de procedimentos criminais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 93, jul./set. 2024, p. 151-171.
