Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O presente artigo discute, criticamente, as bases da teoria geral dos recursos. Essa análise e motivada por se considerar necessária a revisão dos axiomas da impugnação dos atos judiciais, especialmente pela incompletude e insuficiência de respostas atualmente apresentadas diante da complexidade de atuação do juiz e das formas de controlá-la. Busca-se, ainda, apresentar fundamentos para uma teoria dos meios de impugnação, tendo em vista a integração, a convivência e o relacionamento entre recursos e ações autônomas, ambos idôneos para o exercício do direito de impugnar.

This paper critically discusses the basis of the theory of appeals. It is motivated by considering necessary the assess of judicial act's attack theorical axioms due to incompleteness and insufficiency answers on the judge's performance complexity and its ways of control. It is intended to present elements for a means of attack theory, whereas that the integration, coexistence and relationship between appeals and review, both as a mean for the right to attack.

Teoria geral dos recursos. Complexidade da atuação do juiz. Sistema de controle. Teoria dos meios de impugnação

Theory of appeals. Judge's performance complexity. System of control. Means of attack theory

EID, Elie Pierre. Fundamentos para uma revisão crítica da teoria geral dos recursos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 93, jul./set. 2024, p. 31-63.