Artigo das Pags 19-46
out./dez. 2024
A teoria da desconsideração atributiva no processo e os limites da defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Artigo
A teoria da desconsideração atributiva no processo e os limites da defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Autor
Clarisse Frechiani Lara Leite*
Igor Campos Oliveira**
* Doutora e Mestre em Direito Processual pela FDUSP. Livre-Docente na FDUSP. Advogada.
* * Mestrando em Direito Processual pela FDUSP. Graduado em Direito pela FDRP-USP. Advogado.
Resumo
O artigo analisa o uso da teoria da desconsideração atributiva no âmbito do processo civil e, mais especificamente, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de discutir sua aplicação para definir os limites da defesa do indivíduo cujo patrimônio se pretende alcançar. Para cumprir esse objetivo, examina-se a doutrina brasileira e estrangeira, bem como julgados pertinentes. Conclui-se que, sem previsão legal expressa, não se deve limitar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Abstract
The article analyzes the use of the 'veil peeking theory' ('Zurechnungsdurchgriff') in civil procedure and, more specifically, in the 'incident of disregard of corporate entity', in order to discuss its application to define the limits of the defendant's answer. To fulfill this objective, it analyses the Brazilian and foreign doctrine, as well as relevant judgments. It is concluded that, without express legal provision, there shall be no limitations on constitutional guarantees of due process of law.
Palavras-chave
Desconsideração. Atributiva. Limites. Defesa. Incidente.
Keywords
Veil. Peeking. Limits. Defense. Incident.
Como citar este artigo:
LEITE, Clarisse Frechiani Lara; OLIVEIRA, Igor Campos. A teoria da desconsideração atributiva no processo e os limites da defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 94, out./dez. 2024, p. 19-46.
