Artigo das Pags 239-243
out./dez. 2024
Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino
Artigo
Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino
Autor
Luiz Edson Fachin
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor titular de Direito Civil.
Resumo
Os Código Civis oitocentistas não encontram mais lugar na contemporaneidade. A força da legalidade constitucional, as transformações sociais, a expansão das leis especiais, impõem uma mudança na compreensão sobre os objetivos da codificação civil.
Abstract
The nineteenth-century Civil Codes no longer have a place in contemporary times. The strength of constitutional legality, social transformations, and the expansion of special laws require a change in the understanding of the objectives of civil codification.
Palavras-chave
Código Civil brasileiro. Novo Código Civil argentino. Reforma. Atualização. Segurança jurídica.
Keywords
Brazilian Civil Code. New Argentine Civil Code. Reform. Update. Legal security.
Como citar este artigo:
FACHIN, Luiz Edson. Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 94, out./dez. 2024, p. 239-243.
