Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 94 out./dez. 2024
Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 229.558 / Paraná
Artigo
Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 229.558 / Paraná
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
Ag. Reg. no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 229.558 Paraná. Segunda Turma. Rel. Min. Nunes Marques. Processual Penal e Constitucional. Agravo Regimental em Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Quesito genérico. Absolvição. Clemência. Recorribilidade. Crime hediondo. Feminicídio. Insuscetibilidade de graça ou anistia. Submissão de novo julgamento.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag. Reg. no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 229.558/Paraná. Segunda Turma. Relator(a): Min. NUNES MARQUES. Redator(a) do acórdão: Min. EDSON FACHIN. Julgamento: 21/11/2023, Publicação: 19/02/2024. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 94, out./dez. 2024, p. 333-363.
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