Artigo das Pags 163-187
jan./mar. 2025
Sobre a dogmática do interesse público: algumas contraposições, contradições e indagações
Artigo
Sobre a dogmática do interesse público: algumas contraposições, contradições e indagações
Autor
Luis Fernando de França Romão
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa (Portugal). Mestre em Direito do Estado (USP). Bacharel em Direito, com ênfase em Estado e Sociedade (PUC-Rio). Advogado. Membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
O presente texto tem por objeto a análise da categoria jurídica do interesse público, a partir da dogmática do Direito Administrativo, com especial enfoque na doutrina europeia continental e, a partir dessa abordagem metodológica doutrinária, problematiza as principais contraposições, contradições e indagações envolvendo a categoria do interesse público com outros conceitos correlatos da ciência jurídico-administrativa, notadamente a relação de supremacia envolvendo o interesse privado, a interface com os interesses sociais, coletivos, difusos e os direitos fundamentais, assim como a questão do dualismo entre interesse público primário e interesse público secundário no contexto da multiplicidade de interesses públicos, sem deixar de analisar, por último, a problemática do interesse público como interesse exclusivo da Administração Pública.
Abstract
The present text aims to analyze the legal category of public interest from the perspective of Administrative Law, with a particular focus on continental European doctrine. Using this doctrinal methodological approach, it explores the main oppositions, contradictions, and questions involving the category of public interest in relation to other correlated concepts in legal-administrative science. Notably, it addresses the supremacy of private interest, the interface with social, collective, and diffuse interests, and fundamental rights, as well as the dualism between primary and secondary public interest in the context of the multiplicity of public interests. Finally, it examines the issue of public interest as the exclusive concern of Public Administration.
Palavras-chave
Interesse público. Direito Administrativo. Dogmática. Supremacia do interesse público. Interesse público primário e secundário.
Keywords
Public interest. Administrative Law. Dogmatics. Supremacy of public interest. Primary and secondary public interest.
Como citar este artigo:
ROMÃO, Luis Fernando de França. Sobre a dogmática do interesse público: algumas contraposições, contradições e indagações. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 95, jan./mar. 2025, p. 163-187.
