Artigo das Pags 257-271
jan./mar. 2025
Transfusão de Sangue e Testemunhas de Jeová no Direito
Artigo
Transfusão de Sangue e Testemunhas de Jeová no Direito
Autor
Maria Fernanda Dias Mergulhão
Pós-Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em Sociologia Política. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
A liberdade de crença religiosa, como corolário da dignidade da pessoa humana, se apresenta em destaque na jurisprudência brasileira da Corte Suprema. A primazia dos cânones religiosos passou a relativizar direitos consagrados. Diversos efeitos serão produzidos na relativização de direitos absolutos implicando novo tratamento às responsabilidades civil, penal e administrativa do profissional da saúde.
Absract
Freedom of religious belief, as a corollary of the dignity of the human person, is highlighted in the Brazilian jurisprudence of the Supreme Court. The primacy of religious canouns began to relativize consecrated rights. Various effects will be produced in the relativizations of Absolute rights, implying new treatment of the civil, criminal and adminsitrative responsabilities of the health professional.
Palavras-chave
Liberdade religiosa e inviolabilidade do direito à vida. Matiz Constitucional. Direitos da Personalidade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Keywords
Religious freedom and inviolability of the right to life. Constitucional hue. Personality rights. Principle of human Dignity.
Como citar este artigo:
MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Transfusão de Sangue e Testemunhas de Jeová no Direito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 95, jan./mar. 2025, p. 257-271.
