Artigo das Pags 273-292

O presente Artigo tem como principal objetivo fomentar um debate amplo na Sociedade Brasileira sobre a possibilidade de impor limite à liberdade absoluta de agir nos cultos religiosos, especificamente no que diz respeito à prática de rituais de sacrifício de animais. Para se alcançar o ponto central da controvérsia jurídica, será mencionado o entendimento do Supremo Tribunal Federal no referido tema, bem como, a jurisprudência da Corte Constitucional em situações que envolvem atos de crueldade em face dos animais. A partir daí, surge a necessidade de maior reflexão sobre a garantia do direito à Dignidade da vida animal.

The main objective of this Article is to encourage a broad debate in Brazilian Society on the possibility of imposing limits on the absolute freedom to act in religious cults, specifically with regard to the practice of animal sacrifice rituals. To reach the central point of the legal controversy, the understanding of the Federal Supreme Court on the aforementioned topic will be mentioned, as well as the jurisprudence of the Constitutional Court in situations involving cruelty towards animals. From then on, there is a need for greater reflection on guaranteeing the animal's right to Dignity of life.

Sacrifício de animais em cultos religiosos. Reflexão sobre a possibilidade de imposição de limite à liberdade absoluta de agir em cultos religiosos. Direito à Dignidade da vida animal.

Animal sacrifice in religious services. Reflection on the possibility of imposing limits on the absolute freedom to act in religious services. Right to Dignity of animal life.

SIMÃO, Pedro Eularino Teixeira. O direito à dignidade da vida animal como limite necessário à liberdade absoluta de agir em cultos religiosos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 95, jan./mar. 2025, p. 273-292.