Artigo das Pags 293-324
jan./mar. 2025
A prova pericial no processo de curatela
Artigo
A prova pericial no processo de curatela
Autor
Robson Renault Godinho
Pós-doutorando (USP), Pós-doutor (UFBA), Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP), Mestre em Raciocínio Probatório (Universidade de Girona, Espanha), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
A evolução dos direitos das pessoas com deficiência impactou radicalmente o sistema jurídico da capacidade e, consequentemente da curatela, com evidentes consequências sobre o raciocínio probatório. Se utilizar a curatela abusivamente viola os direitos da pessoa com deficiência, não utilizar também atenta contra sua situação. A prova pericial confiável proporciona ganhos não apenas epistêmicos, mas também para o adequado tratamento do incapaz.
Abstract
The evolution of the rights of people with disabilities has radically impacted the legal system of capacity and, consequently, of guardianship, with obvious consequences for evidentiary reasoning. If using guardianship abusively violates the rights of the person with disabilities, not using it also undermines their situation. Reliable expert evidence provides not only epistemic gains, but also for the adequate treatment of the incapacitated person
Palavras-chave
Direito. Curatela. Incapaz. Prova pericial. Sistema jurídico.
Keywords
Law. Guardianship. Incapable. Expert evidence. Legal system.
Como citar este artigo:
GODINHO, Robson Renault. A prova pericial no processo de curatela. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 95, jan./mar. 2025, p. 293-324.
