Artigo das Pags 329-336
jan./mar. 2025
O princípio da solidariedade e a assistência humanitária no direito internacional público
Artigo
O princípio da solidariedade e a assistência humanitária no direito internacional público
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
O direito internacional público tem sido tradicionalmente direcionado à disciplina do poder dos sujeitos de direito internacional, considerando a necessidade de definir suas áreas de projeção, estabelecer limites e possibilitar o seu exercício coordenado sempre que interferir nos interesses de outros sujeitos.
Abstract
Public international law has traditionally been directed towards disciplining the power of subjects of international law, considering the need to define their areas of projection, establish limits and enable their coordinated exercise whenever it interferes with the interests of other subjects.
Palavras-chave
Solidariedade. Assistência humanitária. Direito internacional público.
Keywords
Solidarity. Humanitarian assistance. Public international law.
Como citar este artigo:
GARCIA, Emerson. O princípio da solidariedade e a assistência humanitária no direito internacional público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 95, jan./mar. 2025. p. 329-336.
