Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 95 jan./mar. 2025
Parecer
Artigo
Parecer
Autor
Emerson Garcia
Memento
Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Objeto: consolidação de posicionamento institucional quanto aos limites da atuação ministerial na solicitação de afastamento de Delegados da Polícia Civil e na indicação de Delegados da Polícia Federal para a condução de inquéritos referentes a crimes de competência da Justiça Estadual.
Como citar esta peça processual:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Objeto: consolidação de posicionamento institucional quanto aos limites da atuação ministerial na solicitação de afastamento de Delegados da Polícia Civil e na indicação de Delegados da Polícia Federal para a condução de inquéritos referentes a crimes de competência da Justiça Estadual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 95, jan./mar. 2025. p. 385-396.
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