Artigo das Pags 77-107

O presente artigo busca analisar a insolvência e o processo de recuperação judicial da Americanas, abordando os impactos sobre acionistas minoritários, as fraudes contábeis e as implicações jurídicas e econômicas do caso. O artigo também examina práticas internacionais de insolvência e discute o papel dos acionistas controladores e credores no processo. Conclui-se pela necessidade de: uma maior transparência por parte da governança corporativa, uma fiscalização mais rigorosa e o combate à impunidade daqueles que não cumprem com as normas do mercado de valores.

This article seeks to analyze the insolvency and the Americanas reorganization case, going through the impacts on minoritary shareholders, the accounting fraud and the legal and economical implications of the case. This article also explores the international practices of insolvency and discusses the role of controlling shareholders and creditors on the case. It is concluded that: a higher transparency by corporate governance, a more rigid fiscalization and the combat of impuynity of thosewho don't obey the stock market rules is needed.

Americanas. Insolvência. Recuperação judicial. Fraude contábil. Transparência. acionistas minoritários.

Americanas. Insolvency. Reorganization. Accounting fraud. Transparency. minoritary shareholders.

LOBO, Jorge. Insolvência e Recuperação Judicial da Americanas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 95, jan./mar. 2025, p. 77-107.