Artigo das Pags 161-180
abr./jun. 2025
Cabimento da ação rescisória pela violação a precedente vinculante
Artigo
Cabimento da ação rescisória pela violação a precedente vinculante
Autor
Gustavo Abdalla *
Pedro Cavalcanti Rocha **
* Doutorando em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito Processual pela UNESA. Especialista em Compliance pela Escola de Direito da FGV. Orientador do Grupo de Estudos Processuais (GEP) do Departamento de Direito da PUC-Rio. Diretor Jurídico e Compliance Officer. Professor de Direito Processual Civil na PUC-Rio.
** Doutorando e Mestre em Direito Processual pela UERJ. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Rio. Orientador do Grupo de Estudos Processuais (GEP) do Departamento de Direito da PUC-Rio. Advogado. Professor de Direito Processual Civil na PUC-Rio e no CEPED/UERJ.
Resumo
Muitas perguntas ainda são feitas sobre o cabimento da ação rescisória pela violação manifesta de norma jurídica, especialmente com a chegada do sistema de precedentes brasileiro, robustecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela ampliação das hipóteses de precedentes vinculantes. São perguntas que já foram encaradas pela doutrina, de certa forma, mas que parecem não ter surtido ainda os efeitos que se propõem a produzir. Considerando o posicionamento mais atual dos tribunais superiores, buscamos robustecer corrente doutrinária ainda minoritária por enquanto, para trazê-la maior força, com alguns novos argumentos. As perguntas que buscamos responder giram em torno do cabimento da ação rescisória em casos de violação de precedentes vinculantes, buscando alcançarmos conceitos chave para que seja possível firmar posicionamento com base sólida.
Abstract
Many questions are still being asked about the suitability of the rescissory action for the manifest violation of legal norm, especially with the arrival of the Brazilian precedent system, strengthened by the 2015 Civil Procedure Code and by the increasing hypotheses of binding precedents. There are important questions that have already been addressed by the doctrine, in a way, but which seem to have not yet had the effects they are intended to produce. Considering the most recent position of the higher courts, we seek to strengthen the still minority doctrinal current, to bring it greater reach, with a few new arguments. The questions we seek to answer revolve around the suitability of the rescissory action in cases of violation of binding precedents, seeking to reach key concepts so that it is possible to establish a position with a solid basis.
Palavras-chave
Processo Civil. Vinculatividade. Precedente. Ação rescisória. Cabimento.
Keywords
Civil Procedure. Binding. Precedent. Rescissory action. Suitability.
Como citar este artigo:
ABDALLA, Gustavo; ROCHA, Pedro Cavalcanti. Cabimento da ação rescisória pela violação a precedente vinculante. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 96, abr./jun. 2025, p. 161-180.
